A empresa Portal Público desenvolvedora de software para prefeituras, lançou nesta última sexta-feira, 23 de julho, a primeira versão do sistema e-ISS totalmente desenvolvida com software livre, no XI Fórum Internacional de Software Livre (FISL), na cidade de Porto Alegre. O lançamento ocorreu em parceria com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, que disponibilizou a solução no Portal do Software Público Brasileiro [www.softwarepublico.gov.br].

A solução é um sistema de declarações mensais de serviços, via Internet, para gestão de processos e atividades envolvendo o ISS/ISSQN, cujo objetivo é a melhora do controle, atividade e agilidade fiscal da Prefeitura sobre o imposto mencionado, além do fato da modernização com a informatização do processo. Com isso, a empresa Portal Público é pioneira em disponibilizar um software livre que atenda as Prefeituras do Brasil nesta modalidade fiscal.

A Portal Público, diante da tendência mundial que são os softwares livres, percebe que este modelo de licença deve ser cada vez mais aplicado em toda a esfera das administrações públicas, tendo como um dos objetivos, diminuir custos e agilizar o processo de tecnologia. "Dentro deste enfoque a Portal Público, desenvolvedora de sistemas dedicados no auxilio aos órgãos públicos, vem aliar-se a iniciativa pioneira do governo brasileiro, através do software público” Comenta Joel de Oliveira Nunes, diretor Presidente da empresa.

 

Na manhã da quinta-feira (22), durante o 11º Fórum Internacional Software Livre – fisl11, no estande da Associação Software Livre (ASL) foi assinado termo de compromisso entre o Serpro, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev, o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Ministério do Planejamento e a Comunidade Open JDK a fim de ampliar os esforços técnicos em prol da máquina virtual livre.

Java Virtual Machine – JVM é o componente central da tecnologia Java. É ele que garante as funcionalidades necessárias para que as aplicações desenvolvidas em Java executem independentemente do sistema operacional.

No setor público brasileiro, grandes projetos têm sido viabilizados por meio desta tecnologia. Além disso, o Governo Federal busca cada vez mais a independência de fornecedores para garantir sua liberdade de escolha, e a ferramenta Java garante a expansão dos esforços já realizados.

Participaram da assinatura do termo a representante da Comunidade OpenJDK, Fabiane Nardon, o Presidente do Serpro, Marcos Mazzoni, a Vice Presidente de Tecnologia da Informação da Caixa Econômica Federal, Clarice Coppetti, representante da Dataprev, Daniel Ribeiro, representante do Ministério do Planejamento, Corinto Meffe, e representante do Ministério de Ciências e Tecnologia, Antenor Correa.

Fonte: Por Sergio Stock Comunicação, 23 de Julho de 2010

http://softwarelivre.org/fisl11/noticias/instituicoes-publicas-assinam-termo-de-compromisso-pela-utilizacao-da-tecnologia-java

 

Assista os vídeos desta cerimônia

Máquina Virtual Livre Parte 1

Máquina Virtual Livre Parte 2

 

 

A íntegra do texto assinado: O Governo brasileiro e a máquina virtual Java livre e aberta

 

        Java é uma das tecnologias de desenvolvimento de software mais importantes no Brasil. As grandes empresas e em especial, o governo brasileiro, são usuários desta tecnologia.

 

        Com a recente aquisição da Sun Microsystems pela Oracle, surgiram incertezas em relação ao futuro desta plataforma. A JVM -- Java Virtual Machine, Máquina Virtual Java – é o componente central da tecnologia Java. É a JVM que garante que aplicações Java sejam multiplataforma e que fornece as funcionalidades necessárias para as aplicações Java. A JVM é um componente fundamental para os desenvolvedores que utilizam essa tecnologia, seja para aqueles que desenvolvem aplicações de desktop, como é o caso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) desenvolvido pela Receita Federal e Serpro, seja para aplicações de servidor, como são os sistemas de Loterias da Caixa Econômica Federal. O Brasil em geral, e o Governo Brasileiro em particular, tem enormes investimentos em desenvolvimento Java e esses investimentos são portanto dependentes da Máquina Virtual Java.

 

        Observamos no setor público brasileiro, tanto em âmbito federal como estadual, investimentos cada vez maiores nesta tecnologia. Grandes projetos do Serpro, Banco do Brasil, CEF, Dataprev, Datasus, Procergs, apenas para citar algumas instituições, utilizam a tecnologia Java. O governo federal vem cada vez mais buscando a independência de fornecedores, para garantir sua liberdade de escolha, e Java é uma ferramenta importante nessa busca, apoiando e expandindo os esforços de software livre já realizados.

 

        Outra importante decisão tecnológica feita pelo Governo é a adoção de softwares livres em seus projetos. Decisão esta que não só reduz os custos dos projetos, como possibilita maior independência do país em relação ao mercado externo, além de fomentar o desenvolvimento de tecnologia e conhecimento internos. Mais uma vez, Java é parte importante dessa discussão, tendo sido a tecnologia de escolha em alguns dos principais projetos voltados para suportar as iniciativas de software livre, como por exemplo o Projeto Direto (Procergs) e o IRPF Multiplataforma (Receita Federal).

 

        Esta comunidade de desenvolvedores, empresas e o próprio governo brasileiro dependem de uma JVM estável e aberta para manter seus projetos e continuar o fluxo de inovação que tem surgido nos últimos anos no país.

 

        No entanto, embora exista uma versão totalmente livre da JVM, que é disponibilizada pelo Projeto OpenJDK, a quase totalidade dos projetos em Java no Brasil utilizam a versão proprietária da JVM. A utilização apenas da versão proprietária da JVM pode parecer inofensiva a princípio, uma vez que esta versão é gratuita. No entanto, se a versão verdadeiramente livre, distribuída pela Projeto OpenJDK, perder força ou investimento, a versão proprietária da JVM pode se tornar a única disponível, e isso representaria a perda da autonomia, independência e liberdade de escolha de todos que utilizam essa plataforma.

 

        As instituições públicas abaixo signatárias, usuárias da linguagem de programação de computadores Java, cientes da vulnerabilidade estratégica da dependência de uma máquina virtual Java – JVM proprietária, reconhecem a importância das ações desenvolvidas pela Comunidade OpenJDK, http://openjdk.java.net e declaram seu apoio a esta iniciativa. Também se comprometem a ampliar os esforços técnicos em prol da máquina virtual livre e testar as aplicações desenvolvidas em suas instalações, sob esta máquina, e reportar os resultados alcançados para a comunidade OpenJDK.

 

     Outras entidades da sociedade poderão aderir à presente carta posteriormente.

       

              Porto Alegre, 22 de julho de 2010

 

Fabiane Bizinella Nardon

Comunidade OpenJDK

 

Marcos Vinicius Mazzoni

Serpro

 

Clarice Coppetti

Caixa Econômica Federal

 

Daniel Darlen Correa Ribeiro

Dataprev

 

Corinto Meffe

Ministério do Planejamento

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

 

Antenor Correa

Ministério de Ciência e Tecnologia

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 15 DE JULHO DE 2010

A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,  SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Decreto n° 1.048, de 21 de janeiro de 1994, e no Decreto de 18 de outubro de 2000, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de revisão da Instrução Normativa SLTI/MP Nº 04 de 19 de maio de 2008 e a Instrução Normativa do Software Público.

Pretende-se, com a Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto e proposta de Instrução Normativa do Software Público e de revisão da Instrução Normativa SLTI/MP Nº 04 de 19 de maio de 2008.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://www.governoeletronico.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, de 0h00 de 19 de julho até as 24h00 do dia 6 de agosto de 2010.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico recebidas até as 17h00 do dia 6 de agosto de 2010, para:

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, sala 133
70.046-900 - Brasília - DF
Fax nº (0xx61) 2020-1694
Correio eletrônico: sisp@planejamento.gov.br

LORENI FRACASSO FORESTI 

Nos dias 07 e 08 de julho o coordenador técnico do Portal SPB, Eduardo Santos, que também é assessor da Dataprev, esteve em Santiago apresentando o modelo do software público e as soluções CACIC (Dataprev) e i-Educar (prefeitura de Itajaí). Durante o encontro representantes do governo do Chile demonstraram a intenção do país em acelerar o processo de adesão ao modelo do Software Público.

Durante a visita, Eduardo Santos realizou uma série de atividades, dentre elas:  reunião de coordenação do Portal do Software Público Chileno, Oficina para o densenvolvimento do portal do Software Público Chileno,  reunião com o Ministério da Educação e da Secretária de Estratégia Digital, apresentação técnica das soluções CACIC e o i-Educar e por último a reunião com os gestores de informática do govenro chileno.

A reunião com os gestores de informática foi a mais importante da agenda de trabalho, pois neste momento foi apresentado o modelo de funcionamento do software público no Brasil. Na reunião foram definidas as metas de adesão do Chile e preparado o cronograma de trabalho para o lançamento do Portal Chileno. A versão beta do Portal Chileno pode ser acessado pelo endereço www.softwarepublico.cl

O Chile é o quarto país a ter um portal dedicado ao modelo do software público, com apoio institucional do governo nacional.

Nesta segunda-feira, dia 19 de julho, ocorrerá em Brasília a Audiência Pública e o lançamento da Consulta Pública da Instrução Normativa do Software Público Brasileiro. A Audiência será transmitida pela internet e a Consulta Pública ficará disponível até o dia 06 do mês de agosto.

Os interessados em participar ou acompanhar a Audiência Pública podem acessar a partir das 15:50 horas no endereço
http://assiste.serpro.gov.br/slti

Aqueles que quiserem conhecer com mais detalhes a IN do SPB podem baixar o documento diretamente do endereço
http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb.odt

A IN do SPB tem a intenção de normatizar o compartilhamento, o uso e a distribuição das soluções categorizadas como software público, que podem ser desenvolvidas por instituições públicas, privadas, terceiro setor e pessoas físicas. Os procedimentos para liberação de software serão oficializados e as regras de funcionamento do Portal SPB serão detalhadas.

A Audiência ocorrerá durante o Seminário "A TIC-Tecnologia da Informação e Comunicação- agregando Valor à Ação Governamental", organizado pelo Minsitério do Planejamento para os órgãos da Administração Pública Federal, com objetivo de aumentar a capacidade de resposta das áreas de TI da Administração Pública, de forma a alcançar um alinhamento aos objetivos de governo e uma melhor gestão dos recursos.

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento organiza nos próximos dias 19 e 20 de julho, o Seminário: A TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) agregando Valor à Ação Governamental.

O objetivo da SLTI é aumentar a capacidade de resposta das áreas de TI da Administração Pública, de forma a alcançar um alinhamento aos objetivos de governo e uma melhor gestão dos recursos.

Por isso, o Seminário pretende avaliar os avanços já obtidos e refinar o planejamento das ações estruturantes na área de TI. Ainda mais agora com a reorganização do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática (SISP), marcada pela publicação da IN SLTI nº 04/2008, que tem permitido um conjunto de avanços na gestão de Tecnologia da Informação no Executivo Federal, como também da criação da gratificação GSISP, da carreira de ATI e do ciclo de capacitação em Gestão de TI.

O evento acontece na ESAF e está aberto a gestores de TI dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas de TI, universidades, representações de estados e de órgãos de controle. São esperadas em torno de 350 pessoas, que podem se inscrever no portal das Comunidade Virtuais do Governo Federal (CATIR), pelo link: http://catir.softwarepublico.gov.br/dotlrn/clubs/gestodetisisp/one-community?page_num=12

Para efetuar a inscrição, o participante deverá estar cadastrado na comunidade SISP.

Entre as metas de governança previstas estão: a constituição de comitês estratégicos de TI, elaboração de Planos Diretores, institucionalização de política de segurança, formalização de processos de contratação de bens e serviços de informática, além da da padronização e reuso de aplicações.

As metas dos órgãos pertencentes ao SISP estão descritas na Estratégia Geral de TI, construída coletivamente e revisada anualmente.Para conhecer a EGTI 2010, acesse: www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/estrategia-geral-de-tecnologia-da-informacao-egti-2010 .

No encerramento do primeiro dia do evento, será apresentado ao público a síntese da situação atual da área de TI no Governo Federal, além da abertura de duas audiências públicas. A primeira, sobre a revisão da IN 04 (sobre contratações de TI); e a segunda, sobre software público.

O conceito de software público alcançou consenso no início de julho em reunião realizada pelo Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento-CLAD, que conta com a associação de 21 países iberoamericanos. O modelo do software público desenvolvido pelo Brasil foi apresentado como uma das ferramentas para aprimorar as políticas de governo eletrônico.

A apresentação foi realizada, no dia 02 de julho na cidade de Buenos Aires, durante a XII Conferência Iberoamericana de Ministros da Administração Pública e Reforma do Estado, por um representante da coordenação do Portal do Software Público, que demonstrou as vantagens que os 18 países presentes obteríam ao adotar o modelo desenvolvido pelo Brasil.

Na opinião do coordenador do projeto internacional, Fausto Alvim, o consenso alcançado na Argentina é resultado da estratégia de expansão da experiência brasileira para os países da região. Alvim relembra que “tudo começou com o primeiro apoio alcançado junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD em 2008. Desde então o número de países interessados vem aumentando a cada ano”.

O consultor do CLAD, Johanan Pacheco, disse que a aprovação fortalece o projeto do Software Público Internacional e abre as portas dos 21 países para o modelo desenvolvido no Brasil. "Cada país poderá criar o seu projeto local de compartilhamento de software e o ambiente internacional vai receber as soluções livres desenvolvidas por cada um dos países, informou Johanan.

O tema central para a XII Conferência Iberoamericana foi educação para inclusão e também foram discutidos temas relacionados à formação de gestores públicos para melhoria da administração, estratégias de interoperabilidade e o compartilhamento de experiências de qualidade de gestão.

Em função do período eleitoral que teve início no dia 01/07/2010, estamos adequando o portal as normas eleitorais vigentes. Diante disso, temporariamente estará desabilitado o acesso as mensagens do portal até que seja feita a adequação completa. Grato pela compreensão de todos

A primeira reunião de trabalho do projeto Software Público Internacional-SPI, realizada no final de maio, contou com a presença de representantes de organizações internacionais e de sete países da América Latina e Caribe. O evento ocorreu na cidade de Caracas, na sede do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento-CLAD.

A abertura da reunião foi realizada pelo representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, seguido pela colocação do representante do CLAD que reforçou o interesse da instituição em receber o Portal do Software Público Internacional em suas instalações. Após a abertura os representantes do Brasil, Chile, Cuba, Peru, Paraguai, Venezuela e Costa Rica apresentaram as suas experiências com software livre.

Os destaques da reunião ficaram para os Portais do Software Público do Paraguai e do Peru, o Portal de Software Livre da Venezuela e o GogForge do Chile que descreveram com maiores detalhes seus casos de sucesso. Neste momento cada país começa a estruturar com maior solidez os aspectos jurídicos para disponibilização de software e dedicar esforços para fortalecer a colaboração nas comunidades.

No segundo dia forma tratados os temas relacionados ao modelo do software público, com base na experiência brasileira do Sistema de Gestão Escolar i-Educar, e à montagem de um plano de trabalho. O plano de trabalho prevê a colaboração entre os países para que cada um tenh ao seu ambiente de colaboração e a criação do mabiente internacional.

Para Fausto Alvim, coordenador do projeto SPI, a reunião foi extremamente positiva, pois além dos países demonstrarem que avançaram no uso e desenvolvimento das tecnologias livres, também reforçaram interesse em participar do modelo do software público.

Foi definido um calendário de atividades que será apresentado na página piloto do Software Público  Internacional que tem previsão de lançamento para o mês de agosto.

Neste ano será realizada a quarta edição do Prêmio Ação Coletiva. A edição deste ano conta novamente com o patrocínio da INTEL e a organização da Associação de Tecnologias Abertas-ATA.

Para Kleber Fígaro da Associação de Tecnologias Abertas, a premiação do ano passado reforçou a contribuição de antigos colaboradores, tais como Adriano Vieira da comunidade CACIC e Eriksen Costa da comunidade i-Educar. Já para Cristian Oliveira da INTEL o prêmio tem grande importância para o Portal do Software Público, pois estimula a participação dos voluntários e reconhece as pessoas que colaboram com o desenvolvimento de código.

Novamente serão entregues notebooks e monitores LCD para as cinco melhores contribuições. Os escolhidos vão receber o prêmio durante a Conferência LATINOWARE na cidade de Foz do Iguaçu, programada para o mês de outubro.

Conheça os ganhadores da premiação do ano passado no endereço: http://www.softwarepublico.gov.br/prem_fotos_acao_coletiva3

As colaborações serão acompanhadas entre os meses de junho, julho, agosto e setembro. As contribuições mais relevantes durante esses quatro meses serão premiadas de acordo com os critérios definidos pela coordenação técnica da comunidade e os próprios usuários do Portal.

O regulamento também será construído colaborativamente e a primeira versão do documento será apresentada após a reunião de corodenação do Portal nos dias 09 e 10 de junho.

A quarta edição do prêmio Ação Coletiva contará com o suporte técnico dos coordenadores do Portal SPB para análise das melhores contribuições em cada comunidade.