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Abaixo, uma transcrição livre da fala do Ronaldo Lemos, no debate Futuros Digitais, no Fisl 9.0.
Para ouvir ele falando, em .mp3, basta clicar aqui.
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"No campus party, onde a Telefônica colocou uma banda de 5 giga, o número de uploads foi maior que o de downloads. 70% contra 30%. O contrário do que ocorre no campus party na Espanha. E a maior comunidade lá foi a comunidade do SL, com 24% dos participantes. Música e cultura foi a segunda, e games a terceira. Na Espanha vem games (60%) e depois todas as outras. Ou seja, o jovem que foi no campus party está mais interessado em questões públicos do que games.

No ano passado falei das lan houses. Praticamente não se discutia isso. Hoje é rara a semana em que os jornais não falam disso. Hoje há mais de 70 mil lan houses. Cinemas são cerca de 2 mil. Tem gente que comemora aniversário do filho na lan house, não mais no McDonald`s. No ano passado, eu dizia para deixar as lan houses em paz – por causa das leis que tentavam complicar a abertura delas. Isso piorou: há 3 semanas um juiz condenou uma lan house porque alguém mandou uma mensagem caluniosa de lá. Na impossibilidade de descobrir o autor, condenou a lan house.

Isso ilustra o problema: depois de mais de 15 anos de internet se espalhando, o Brasil ainda não criou um marco regulatório para a rede. E a primeira coisa é definir a responsabilidade dos provedores e blogs. Os EUA tem leis desde 1998 sobre isso. Em 2008, o Brasil ainda não sabe quando o provedor é responsável ou não sobre as informações que trafegam por ele. Aí a decisão fica para cada juiz. Exitem apenas regras gerais do código civil. Há juízes condenando blogueiros por comentários em seus blogs. Se o Brasil quiser participar a sério desse debate, precisa de um marco regulatório.

Enquanto isso é que aparecem propostas de criminalização da internet. A do senador Eduardo Azeredo é um primor legislativo, do ponto de vista de que ele quer criar todo um marco regulatório do sob o direito criminal. Sem ter o direito civil, queremos o direito criminal da rede. O mesmo juiz que tem preocupações com segurança pública, prisões, terá que decidir sobre internet. E é ele quem irá decidir sobre a responsabilidade dos provedores.

Outro ponto é a privacidade. O Brasil vive um paradoxo: ela é protegida pela Constituição – são poucos os países em que ela é protegida assim -, mas apesar disso não existe lei abaixo da Constituição, não existe lei que define os contornos da lei. Novamente, cabe ao juiz decidir se o IP pode ser rastreado, pode haver grampo telefônico ou não. Em 2007 foram autorizados 409 mil grampos. A Argentina tem uma legislação sobre proteção de banco de dados extremamente bem feita, coisa que ainda não temos.

A indústria cultural está mudando de estratégia. Nos últimos anos 40 mil processos foram iniciados para punir o usuário caseiro. Mas isso falhou de forma significativa, o que levou a indústria a perseguir os provedores de acesso, pelo conteúdo que eles trafegam. São eles que sofrem pressão para adoção da “resposta gradual”: se você trafegar arquivos, recebe aviso, notificação e depois sua conta é cortada. Ou seja: o provedor será um paladino do interesse privado ligado à indústria musical.

Na semana passada esse assunto foi discutido no Parlamento Europeu e esse modelo foi repelido. Na Europa isso está descartado. No Brasil, estamos à mercê da decisão dos juízes, que às vezes são conscientes, às vezes decidem sem base alguma.

O movimento do SL precisa ser o motor desse debate, para evitar que a internet seja regulada desde um ponto de vista criminal. Vamos deixar de participar dessa onda de desenvolvimento. Perdemos duas já: a industrialista no início do século passado, dos semi-condutores, e os asiáticos entraram forte nisso. Agora o desenvolvimento com base na tecnologia da informação está aí. Para não brecar esse desenvolvimento é preciso ter um marco regulatório civil no país."