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Brasília, 2/2/2012 - Redução dos custos com informática, melhoria da gestão e agilidade no atendimento ao cidadão. Estas são algumas das vantagens relatadas pelos  municípios de Juramento (MG) e Iracema (RR), que utilizam soluções gratuitas disponibilizadas no Portal do Software Público Brasileiro (SPB) desde o final de 2009.

O município de Juramento (MG), localizado a cerca de 450 quilômetros de Belo Horizonte,  teve uma redução de 97% de seus custos com locação de sistemas informatizados ao utilizar a solução e-cidade. De acordo com o contador municipal, Luciano Neres Rodrigues, a utilização do software público também trouxe a melhoria da gestão. “Todas as secretarias municipais estão interligadas, o que agiliza e facilita o atendimento ao cidadão, fornecedores e servidores”, explica Neres.

De acordo com Neres, por causa do sucesso na implantação da solução gratuita na gestão da cidade, outros municípios brasileiros procuraram os gestores de Juramento em busca de auxílio para a implementação do software público. São eles: Iracema (RR), Uiramutã (RR), Capitão Enéas (MG) e Plácido de Castro (AC).

Para Antonio Amaury Moraes Cerqueira, técnico contábil da prefeitura de Iracema (RR), a implantação só foi possível pelo acordo firmado com a cidade de Juramento, pois técnicos roraimenses foram ao município mineiro aprender como utilizar a solução. Atualmente, a cidade já possui implantado os módulos de pessoal, empenho, caixa, contabilidade e  orçamento. Para  2012, a proposta é expandir a utilização do sistema para outras áreas, como educação, saúde e patrimônio.

De acordo com Cerqueira, os gestores públicos deveriam optar pela utilização de soluções públicas pela redução de custos que elas proporcionam. Na cidade, com cerca de nove mil habitantes, a solução e-cidade trouxe uma economia mensal de R$ 3.250. “Para o porte do município de Iracema é uma redução bastante significativa, sem falar na modernização da gestão que possibilitou desenvolvermos atividades no intuito de desburocratizar”, complementa.

Recentemente, Iracema foi selecionada para participar, como município piloto, do Programa de Modernização das rotinas de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima. Para Cerqueira, isto ocorreu “devido à busca do município pela modernização de sua gestão, possibilitada pela solução e-cidade”.

Caso sua cidade também tenha uma experiência de sucesso na utilização de softwares públicos, entre em contato com a equipe do SPB por meio do seguinte endereço eletrônico: 4cmbr@softwarepublico.gov.br.

Portal – O SPB teve um crescimento de 20% nas suas atividades no último ano. Atualmente, o ambiente virtual possui mais de 120 mil usuários cadastrados e conta com 52 soluções disponíveis, onze delas exclusivas para modernizar a gestão municipal. A troca de experiências entre os gestores municipais é incentivada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG). No portal gerenciado pelo ministério, somente a comunidade voltada para o e-cidade possui mais de oito mil membros.

Consulta pública - Para auxiliar as cidades brasileiras na aquisição de soluções de gestão municipal, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) realiza, até a próxima segunda-feira, 6 de fevereiro, consulta pública. A proposta é ter uma reflexão da sociedade sobre como a compra de serviços relacionados aos aplicativos disponíveis no SPB pode ser otimizada.

Durante esse período, a secretaria espera debater com a comunidade o termo de referência para contratação de serviços de software público voltados para a administração das cidades. Para emitir sua opinião, é necessário acessar a página da consulta.

Fonte: www.planejamento.gov.br

Para subsidiar a execução do Projeto Cidades Digitais, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) abre nesta terça-feira, 24, consulta pública para auxiliar as cidades brasileiras na aquisição de soluções de gestão municipal. A proposta é ter uma participação da sociedade sobre como otimizar a compra, pelos municípios, de serviços relacionados aos aplicativos disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (SPB). Durante a consulta será debatido o termo de referência para contratação de serviços de software público voltados para a administração das cidades.

De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Delfino Natal de Souza, esta é uma oportunidade de modernização para a prefeitura por meio da contratação de serviços de implementação de processos eletrônicos. “O objetivo principal da consulta pública é propiciar aos municípios uma melhora na prestação de serviços ao cidadão”, complementa o secretário.

As soluções disponibilizadas no SPB são gratuitas e podem ser utilizadas pelas prefeituras sem licenciamento. Ao utilizar o termo de referência elaborado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) em seus editais, os gestores públicos poderão contratar serviços de implantação, treinamento, suporte, migração e hospedagem dos softwares que estão no portal.

As soluções que poderão ser adquiridas estão relacionadas aos seguintes aplicativos: e-NOTA; e-ISS; i-EDUCAR; e os módulos de área financeira, tributária, patrimonial, recursos humanos, educação e saúde da solução e-CIDADE.

A consulta pública é uma iniciativa do ministério alinhada à Política Nacional de Desenvolvimento dos Municípios. As críticas e sugestões podem ser enviadas até o dia 6 de fevereiro.

Fonte: Ministério do Planejamento

Portal do software público está cadastrando iniciativas que utilizam programas de código aberto desenvolvidos por prefeituras e estados para entender a dinâmica de desenvolvimento e distribuição das criações de informática

O Portal do Software Público, projeto da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, está cadastrando, em uma página especial, iniciativas de uso de programas de computador e aplicativos por prefeituras e governos estaduais. O objetivo do site é entender como os programas têm sido desenvolvidos no Brasil e mensurar o impacto desse tipo de iniciativa, tanto em termos de economia para a administração pública quanto em aspectos políticos.

“A intenção é conhecermos um pouco mais o que anda acontecendo com o software público pelo país. Não se trata de uma preocupação de quantos municípios usam, mas de verificar a expansão por outras regiões”, explica Corinto Meffe, diretor do Departamento de Integração de Sistemas de Informação da SLTI, ao Guia das Cidades Digitais.

O Ministério do Planejamento pretende saber se os benefícios normalmente associados a esse tipo de iniciativa de fato existem. Entre eles, o aumento do número de prestadores de serviços de informática nas cidades, o que poderia aumentar a competição entre fornecedores, o que, por sua vez, seria capaz de diminuir preços e incrementar a qualidade da oferta, além das oportunidades de negócios. Assim, os softwares públicos estariam cumprindo uma tripla missão: poupar recursos da administração pública, qualificar mão de obra e criar um mercado.

O estudo, apesar de aberto a outras iniciativas, focará o programa e-cidade, surgido no Rio Grande do Sul há cerca de três anos e voltado para o controle de gastos. De acordo com os técnicos da SLTI, por ser um software já consolidado, com ampla adoção, será mais fácil perceber como ele foi distribuído e de que maneira recebeu colaborações. A escolha deste programa para concentrar as atenções também se deve à possibilidade de calcular o impacto do próprio Portal do Software Público Brasileiro (SPB).

"O mapeamento nos ajuda a verificar o peso do Portal SPB dois anos depois de seu lançamento. Com as informações do cenário pré e pós SPB será possível fazermos uma série de comparações", afirma Meffe.

O diretor da SLTI cita o caso da cidade mineira de Juramento, que adotou o programa a partir do portal e começou a adaptá-lo às suas necessidades com apoio da comunidade de desenvolvedores reunida no site do governo federal. "Com a experiência, conseguiu expandir para a vizinha Capitão Enéas e para Iracema, em Roraima. Isto significa que o ambiente do Portal SPB já cria a sinergia entre os usuários", exemplifica Meffe.

Ao fim do processo, a SLTI pretende mostrar que algumas alegações relativas aos softwares públicos são infundadas. "O modelo sempre sofre pressão do mercado empresarial, por aquelas organizações que sofrem uma concorrência direta. Os ataques, infelizmente, muitas vezes não têm fundamento", lamenta o diretor.

Os softwares públicos são programas com aplicações voltadas para o governo eletrônico desenvolvidos por programadores das próprias prefeituras, dos governos estaduais e federal. Contruídos com código aberto e gratuitos, podem ser adaptados às necessidades locais.  Para participar da iniciativa, basta entrar no site e se cadastrar.

Fonte: Guia das Cidades Digitais

Até 10 de janeiro de 2012, o Ministério das Comunicações (MiniCom) receberá sugestões, via internet, ao primeiro edital do Projeto Cidades Digitais, que prevê a implantação de infovias em municípios brasileiros, com interligação de órgãos públicos locais e acesso público aos cidadãos. O objetivo é promover, por meio da incorporação e difusão das TICs, o aumento da eficiência administrativa, a implantação de serviços públicos eletrônicos, especialmente na área social, e a disseminação do acesso à internet para a população por meio de iniciativas locais. Os interessados em enviar contribuições podem acessar o edital neste endereço, mediante cadastro.

O texto disponibilizado pelo MiniCom descreve o que é o Projeto Cidades Digitais e aborda sua relação com o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), além de detalhar os termos da seleção. De acordo com o edital, os serviços de infraestrutura, gerenciamento de rede e pontos de acesso público serão executados por empresa selecionada em licitação. Já a implantação de aplicativos nas áreas de Governo Eletrônico, Educação e Saúde será realizada pela Secretaria de Inclusão Digital do MiniCom, por meio de parcerias com outros órgãos do Governo Federal.

Poderão apresentar projetos, segundo a proposta do MiniCom, prefeituras individuais ou consórcios de prefeituras. Será dada prioridade a propostas das regiões Norte e Nordeste, e de cidades com até 50 mil habitantes. O texto diz ainda que será garantido o atendimento a pelo menos uma proposta por estado da federação, dentre as apresentadas. A comissão de seleção avaliará quesitos relacionados à apresentação do projeto, à capacidade gerencial e técnica do proponente e à sustentabilidade e expansão do projeto.

O ministério pretende iniciar o projeto em 80 municípios, e a expectativa é de que a seleção aconteça até abril do ano que vem. A proposta de orçamento para 2012 prevê R$ 40 milhões para a infraestrutura inicial do projeto, mas o texto do edital destaca que poderão ser aportados recursos provenientes de emendas parlamentares. Os governos municipais que quiserem ampliar o modelo básico do Projeto Cidades Digitais poderão buscar apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, o MiniCom avaliará possíveis parcerias que possam atuar como novas fontes de financiamento.

Fonte: Guia das Cidades Digitais

A manhã desta quarta-feira, dia 14, foi movimentada em Brasília. Especialmente para a deputada Manuela d'Ávila, que teve três projetos aprovados na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Os projetos, após serem aprovados em todas as Comissões, serão publicados e entrarão em vigor.

Software Livre

Outra vitória da parlamentar foi a aprovação de seu relatório sobre a utilização de Software Livre. Manuela relatou o PL 2269/1999 e indicou em seu texto a adoção - por parte da administração pública e pelas empresas com controle acionário da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - de programas de computador livres, conhecidos como Software Livre.

“Com a aprovação do relatório na CTASP, promoveremos o aumento da competitividade da indústria nacional de software, o oferecimento de capacitação para trabalhadores do setor e a diminuição do gasto público com o licenciamento de programas de computador”, explicou Manuela.

Fonte:www.softwarelivre.org

Durante a cerimônia de abertura do Encontro Nacional de Tecnologia da Informação foi lançado o SAELE-Sistema Aberto de Eleições Eletrônicas, com a presença do professor José Luis, representando a Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS, que se torna a segunda Universidade Pública a disponibilizar uma solução no Portal. A solenidade contou a presença do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Delfino Souza.

No decorrer do ano de 2009 a UFRGS desenvolveu o SAELE, que foi concebido para gerenciar eleições e/ou enquetes, possibilitando o gerenciamento do processo eleitoral desde a fase de cadastramento da eleição até o seu escrutínio em ambiente web. A versatilidade da ferramenta possibilitou vislumbrar sua utilização por outros órgãos ou entidades públicos e privados, além dos cidadãos em geral.

Na opinião de Corinto Meffe, coordenador do Portal SPB, a solução poderá ser utilizada de forma muito ampla, pois várias organizações estruturam processos de participação popular ou realizam processos eleitorais formais. "Será uma tecnologia que vai fortalecer a democracia em diversos níveis", afirma Meffe.

O Sistema SAELE foi desenvolvido com filosofia de código aberto no paradigma de orientação a objetos, usando a linguagem de programação PHP e o banco de dados PostgreSQL. Pode ser usado tanto em ambiente Linux quanto Windows.

No último dia 24 de maio, o governador do Rio de Janeiro sancionou a lei nº 5978/2011, que traz em seu artigo 1º, o seguinte texto: "Os Órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, bem como os Órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos".

O decreto acima, conhecido por lei ODF, é um projeto do deputado estadual do PT/RJ, Robson Leite, que participou da cerimônia de lançamento da lei, realizada na manhã de hoje. "Para os cofres públicos do Estado, a economia será de 15 milhões anuais", afirmou. "A Índia já passou por este momento quando adotou o software livre e o desenvolvimento da sua indústria de TI acelerou. Esperamos que isto aconteça no Rio de Janeiro também. A lei veio na hora em que o Rio vive um momento ímpar, com novos investimentos, após 16 anos de fuga de grandes empresas do setor", comemorou o deputado.

Longevidade para as informações
Para o coordenador do comitê de Software Livre do Serpro, Júlio Neves, também presente à solenidade, utilizar a política de padrões abertos garante longevidade aos documentos. "Na justiça, existem alguns processos que estão salvos no formato do Carta Aberta, um software que há muitos anos sumiu do mercado. Até hoje, existem algumas máquinas que só servem para ler estes processos", contou, antes de deixar um aviso aos presentes. "Quem tem arquivos .doc, abra o olho, pois estão mudando para .docx e você não vai conseguir abrir os seus arquivos daqui a alguns poucos anos", afirmou.

Paulo Coelho, presidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), relembrou o protocolo Brasília, que foi assinado no Consegi de 2008. "Naquela ocasião, eu estava assumindo o Proderj e cuidei pessoalmente da migração das máquinas da empresa e dos nossos telecentros para software livre", disse. "Se eu pagasse licença para as máquinas dos nossos telecentros, não teríamos nem metade dos que nós temos hoje", explicou.

Ricardo Salomão, da Universidade Petrobras, local onde a cerimônia foi realizada, destacou dois aspectos importantes do ODF. "O primeiro é que ele é inclusivo, pois coloca no mesmo patamar quem pode comprar e quem não pode comprar um software. E o segundo é que insere o usuário na legalidade", explicou, estendendo sua observação a todos os softwares de código aberto.

A cerimônia de lançamento da lei foi uma inciativa da Associação Libre de Tecnologias Abertas (ALTA), que é uma associação civil sem fins lucrativos, cujo objetivo é fomentar e disseminar o uso de padrões abertos.

Fonte: www.serpro.gov.br