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PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INCLUSÃO DIGITAL NAS COMUNIDADES - TELECENTROS.BR

O Programa é resultado de um esforço do Governo Federal, sob orientação da Presidência da República, de coordenação do apoio aos espaços públicos e comunitários de inclusão digital. O apoio será em conexão, computadores, bolsas de auxílio financeiro a jovens monitores, e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas que atuem nos telecentros. O objetivo é oferecer condições ao aperfeiçoamento da qualidade e à continuidade das iniciativas em curso, assim como à instalação de novos espaços.

São responsáveis diretos pela coordenação do projeto os Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, sendo este último o responsável pela coordenação executiva.

Foi publicado em 24/02/2010 no Diário Oficial da União o Aviso de Seleção Pública de Parcerias MP/MCT/MC Nº 1/2010 referente ao Programa, edital que contém os procedimentos e regras para apresentação de propostas de adesão. A Coordenação do Programa publicou o resultado da seleção no Diário Oficial da União, 27 de abril de 2010, Seção 3, páginas 164 e 165. Foram cadastradas no SIATC - Sistema Integrado de Apoio a Telecentros 1.071 propostas, solicitando apoio a 14.925 telecentros, entre novos e em funcionamento. Foram selecionadas 63 propostas. Toda documentação referente ao Programa, bem como a relação das propostas selecionadas encontram-se disponíveis na aba Telecentros do portal Inclusão Digital do Governo Federal.


Consulta Pública
Esteve em consulta pública, de 29/4 à 10/6, no endereço http://www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica, um conjunto de três documentos relativos ao Projeto Nacional de Apoio a Telecentros (nome inicial do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR). Os documentos consistem na proposta preliminar do projeto, na minuta de chamada para adesão de iniciativas responsáveis por telecentros a serem apoiados e na minuta de edital para seleção de entidades que ofertarão atividades de formação a monitores que atuam nesses locais. As contribuições e sugestões para o projeto foram encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no referido endereço, por carta e correio eletrônico (telecentros@planejamento.gov.br). As contribuições e respostas da consulta estão disponíveis para donwload na aba Telecentros do portal Inclusão Digital do Governo Federal.

Chat
No dia 14 de maio, às 17h, foi realizado chat com os coordenadores do projeto, por meio do endereço [www.softwarepublico.gov.br/4cmbr], onde foram esclarecidas dúvidas sobre a iniciativa. As perguntas e respostas realizadas no chat, as quais transcritas em forma de FAQ, estão disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro.

Audiência Pública
Além da consulta pública e do chat, foi realizada uma audiência pública na tarde do dia 19 de maio, na Sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília, e transmitido para 28 outras localidades do país por meio de videoconferência. Os participantes que assistiram à audiência em outras cidades também puderam esclarecer suas dúvidas junto aos coordenadores do projeto, em Brasília. A apresentação do projeto feita na audiência, bem como as perguntas e respostas, estão disponíveis para donwload na aba Telecentros do portal Inclusão Digital do Governo Federal.

Decreto nº 6.991
Publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 6.991, de 27 de outubro de 2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR. O decreto está disponível para donwload na aba Telecentros do portal Inclusão Digital do Governo Federal.

Encontro Nacional de Tecnologia da Informação para Municípios e do Software Público Brasileiro
A versão preliminar do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR foi apresentada no evento realizado entre os dias 27 e 28 de outubro de 2009, em Brasília (DF).

Portaria Interministerial  Nº 535/MP/MCT/MC
Publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial Nº 535/MP/MCT/MC, de 31 de dezembro de 2009, que resolve as regras operacionais, diretrizes e normas para a execução do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal. A portaria está disponível para donwload na aba Telecentros do portal Inclusão Digital do Governo Federal.

Aviso de Seleção Pública de Parcerias MP/MCT/MC Nº 1/2010
Publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Seleção Pública de Parcerias MP/MCT/MC Nº 1/2010, de 24 de fevereiro de 2010, que descreve o procedimento para adesão de entidades proponentes ao Programa e de solicitação dos recursos oferecidos para os telecentros. O aviso, bem como o documento propositivo com as diretrizes do Programa, estão disponíveis para donwload na aba Telecentros do portal Inclusão Digital do Governo Federal.

Resultado da Seleção Pública de Parcerias MP/MCT/MC Nº 1/2010
Publicado no Diário Oficial da União o Resultado da Seleção Pública de Parcerias MP/MCT/MC Nº 1/2010, de 27 de abril de 2010, que apresenta a lista de propostas selecionadas, conforme o Nº da proposta registrada no sistema de inscrições (Sistema Integrado de Apoio a Telecentros - SIATC) e o nome da respectiva entidade proonente. A lista de propostas selecionadas está disponível para donwload na aba Telecentros do portal Inclusão Digital do Governo Federal.