Iniciativas Federais
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O desenvolvimento de programas de governo eletrônico tem como princípio a utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais.
No Brasil, a política de governo eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em três frentes fundamentais: junto ao cidadão; na melhoria da sua própria gestão interna; e na integração com parceiros e fornecedores.
Assim, o que se pretende com o programa de governo eletrônico brasileiro é a transformação das relações do governo com os cidadãos, empresas e também entre os órgãos do próprio governo de forma a aprimorar a qualidade dos serviços prestados; promover a interação com empresas e indústrias; e fortalecer a participação cidadã por meio do acesso a informação e a uma administração mais eficiente.
Clique aqui e conheça a página do governo eletrônico.
Padrões de interoperabilidade de Governo Eletrônico
Faça aqui o Download das versões de documentos da e-PING.
A arquitetura e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.
A construção da arquitetura, inicialmente restrita ao governo federal – Poder Executivo, está sendo coordenada pelos seguintes órgãos:
* Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP);
* Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, da Presidência da República (ITI/PR);
* SERPRO, empresa pública do Ministério da Fazenda.
A iniciativa contou com a participação e a colaboração de uma série de órgãos do Poder Executivo Federal, tanto na gestão como na realização dos trabalhos técnicos de montagem da arquitetura. As áreas cobertas pela e-PING, estão segmentadas em:
* Interconexão;
* Segurança;
* Meios de Acesso;
* Organização e Intercâmbio de Informações;
* Áreas de Integração para Governo Eletrônico.
A existência de uma infra-estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que se preste como o alicerce para a criação dos serviços de governo eletrônico é o pré-requisito para o fornecimento de melhores serviços à sociedade, a custos mais baixos. Um governo moderno e integrado exige sistemas igualmente modernos e integrados, interoperáveis, trabalhando de forma íntegra, segura e coerente em todo o setor público.
Políticas e especificações claramente definidas para interoperabilidade e gerenciamento de informações são fundamentais para propiciar a conexão do governo, tanto no âmbito interno como no contato com a sociedade e, em maior nível de abrangência, com o resto do mundo – outros governos e empresas atuantes no mercado mundial. A e-PING é concebida como uma estrutura básica para a estratégia de governo eletrônico, aplicada inicialmente ao governo federal – Poder Executivo. Permite racionalizar investimentos em TIC, por meio do compartilhamento, reuso e intercâmbio de recursos tecnológicos.
Os recursos de informação do governo constituem valiosos ativos econômicos. Ao garantir que a informação governamental possa ser rapidamente localizada e transmitida entre os setores público e privado, mantidas as obrigações de privacidade e segurança, o governo auxilia no aproveitamento máximo deste ativo, impulsionando e estimulando a economia do país.
Governos de todo o mundo estão investindo fortemente no desenvolvimento de políticas, processos e estabelecimento de padrões em TIC, montando estruturas dedicadas para obter a interoperabilidade buscando o provimento de serviços de melhor qualidade a custos reduzidos.
O que é Interoperabilidade?
Guia Livre - Referência de Migração para Software Livre
Guia Livre versão 1.0
Plano de Padronização de Ambiente e Migração para Software Livre
Lançada a versão Ipiranga 0.99
Confira a versão em espanhol do Guia Livre
Esta versão conjuga a publicação de várias contribuições da sociedade encaminhadas por meio do sítio do Governo Eletrônico, além das apresentadas nas Audiências Públicas realizadas em Salvador (06/08), Brasília (12/08), Belo Horizonte (16/08), Curitiba (27/08), Recife (30/08) e Rio de Janeiro (02/09).
Foram acrescentadas mais de 70 páginas, com inclusões de ferramentas livres de Georeferenciamento, Webmail, Gerência de Projetos entre outras, além das experiências do SERPRO e novos relatos do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
As diretrizes apresentadas neste trabalho foram objeto de estudo do grupo de trabalho Migração para Software Livre do Governo Federal, com participação da comunidade Software Livre Brasileira, na intenção de construir um guia cujo respaldo alcançasse também qualquer entidade interessada em promover equivalentes projetos de migração.
Os objetivos destas diretrizes são:
1. Ajudar os Administradores a definir uma estratégia para migração planejada e gerenciada.
2. Descrever, em termos técnicos amplos, como pode ser realizada tal migração. As diretrizes pretendem ter um uso prático para Administradores e portanto, devem ser relevantes e precisas, além de acessíveis e compreensíveis. Este não é um manual de referências técnicas detalhadas. A estrutura pretende tornar possível e facilitar as mudanças à proporção em que os administradores adquiram experiência, tenham segurança e os produtos disponíveis atendam suas necessidades.
3. Orientar o conjunto de diretrizes e definições deste Guia aos Padrões de Interoperabilidade do Governo Brasileiro (e-PING), cujas informações detalhadas podem ser obtidas em http://www.governoeletronico.gov.br.
4. Criar condições para um maior detalhamento técnico destas migrações na página do governo federal do software livre: http://www.softwarelivre.gov.br.
Para alcançar esses objetivos, é imperativo que o conteúdo seja mantido atualizado e que quaisquer imprecisões sejam removidas. Para isto, os leitores são encorajados a tecer comentários e contribuições a qualquer item das diretrizes.
e-MAG, Modelo de acessibilidade de Governo Eletrônico
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico - versão 2.0
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 (pdf)
A construção de sítios acessíveis é uma exigência do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.
O e-MAG é coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais. Foi formulado para orientar profissionais que tenham contato com publicação de informações ou serviços na Internet a desenvolver, alterar e/ou adequar páginas, sítios e portais, tornando-os acessíveis ao maior número de pessoas possível.
A primeira versão do e-MAG foi disponibilizada para consulta pública em 18 de janeiro de 2005 e a versão 2.0 já com as alterações propostas, em 14 de dezembro do mesmo ano.
Em 2007, a Portaria nº3, de 7 de maio, institucionalizou o e-MAG no âmbito do sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, tornando sua observância obrigatória nos sítios e portais do governo brasileiro.
Iniciativas
Cursos e-MAG
Como forma de divulgar o e-MAG a SLTI desenvolveu Cursos a distância, que podem ser hospedados por órgãos do governo em seus ambientes de Ensino a Distância (EAD).
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ASES
O ASES - Avaliador e Simulador de AcessibilidadE sítios - é o produto da parceria entre o Departamento de Governo Eletrônico e a OSCIP Acessibilidade Brasil.
O ASES permite avaliar, simular e corrigir a acessibilidade de páginas, sítios e portais, sendo de grande valia para os desenvolvedores e publicadores de conteúdo.
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Fóruns
Os Fóruns e-MAG são fóruns voltados para a discussão e implementação do modelo. É um espaço para o desenvolvedor trocar experiências e tirar suas dúvidas.
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Documentação de Apoio
São artigos que auxiliam e complementam as diretrizes da Cartilha Técnica. Para ter acesso a esses documentos visite a nossa biblioteca.
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