FAQ - Projeto Nacional de Apoio a Telecentros

1. Pergunta:     Porque surgiu esse Projeto?

    Resposta:    Ele veio de uma percepção geral de que havia muitas ações de implantação de telecentros no governo federal, e de que faltava uma coordenação ou ao menos uma melhor organização desses esforços.

2. Pergunta:      Quem coordena o Projeto Nacional de Apoio a Telecentros?

    Resposta:     São três ministérios que coordenam o projeto nacional de apoio a telecentros: Comunicações, Ciência e Tecnologia e Planejamento, os quais possuem ações orçamentárias de apoio a telecentros num programa do plano plurianual de aplicações 2008-2011, chamado Programa Inclusão Digital.

3. Pergunta:     O projeto será baseado em softwares livres ?

    Resposta:    Os equipamentos distribuídos serão sempre com software livre, tanto os equipamentos novos como os recondicionados, e a formação oferecida também será sempre baseada em software livre.

4. Pergunta:     E quem quiser solicitar esse apoio ao telecentro, deve fazer o que?

    Resposta:    Todas as iniciativas interessadas em receber apoio de um ou mais dos elementos oferecidos aos telecentros sob sua responsabilidade, apresentarão uma proposta a partir da chamada pública, que pretendemos abrir em julho. Uma proposta deve ter um órgão ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos juridicamente constituída como "proponente", ou seja, como a responsável pelas informações e telecentros que fazem parte da proposta.
                         Exemplo: se existe um órgão estadual que possui uma rede de telecentros sob sua responsabilidade e este órgão estadual implantou, por meio de várias parcerias, um conjunto de 10 telecentros em sua área de atuação e ainda pretende implantar mais 10, desse modo, ele apresenta em sua proposta ao projeto nacional o histórico de atuação dele: a forma como implantou os 10 telecentros que já estão em funcionamento, o tipo de apoio que ele dá a esses telecentros, e pede apoios aos telecentros existentes, vamos supor, com bolsas e a formação desses bolsistas, e também apoio aos novos telecentros que pretende implantar. Se ele já oferece formação para monitores de seus telecentros, a idéia é que continue oferecendo. e quem sabe possa integrar essa formação à rede de formação nacional, oferecendo esses cursos e atividades a monitores de telecentros que não são da rede dele, e colocando monitores de seus telecentros para participar da formação oferecida por outros parceiros do projeto nacional.

5. Pergunta:     O que ocorrerá após a solicitação de apoio ao telecentro?

    Resposta:    Com base nas solicitações de todas as propostas aderentes ao projeto, haverá um mapeamento da demanda, assim ocorrerá o cruzamento do tamanho dessa demanda geral com a capacidade de oferta do projeto e, conforme critérios de avaliação mais qualitativa, e de distribuição dos telecentros pelo território, irá sendo aprovado o atendimento às demandas. Assim, será feito um acordo de cooperação com a proponente da proposta aderente, acordando uma meta de telecentros com ela, e a partir desta vinculação da proposta ao projeto, as demandas aprovadas de cada um de seus telecentros será encaminhada para atendimento.
                        O atendimento de equipamentos novos e de conectividade será feito pelo ministério das comunicações , o de bolsas pelo ministério da ciência e tecnologia e o de equipamentos recondicionados e formação, pelo ministério do planejamento.

6. Pergunta:     Empresa privada com fins lucrativos, mas com interesse em ajudar a criação de telecentro por um trabalho social em parceria com governo é permitido?

    Resposta:    Não é permitido empresa privada com fins lucrativos como proponente de proposta, o que não impede que, entre o proponente e a empresa haja alguma espécie de acordo para o funcionamento dos telecentros no âmbito dela.

7. Pergunta:     Qual órgão, entidade fará a formação? E como ela será?

    Resposta:    A formação está pensada como uma rede. A conformação dessa rede está pensada para começar com a seleção de 9 redes (5 regionais e 4 temáticas). Serão selecionadas 5 universidades ou instituições privadas sem fins lucrativos com experiência em telecentros para ficar, cada uma, com a responsabilidade de articular os telecentros de uma macro-região do país (norte, nordeste, sul, sudeste e centro oeste), e a seleção de 4 responsáveis por formação em áreas temáticas.
                       O programa da formação deve incluir todas as intersecções possíveis entre esses atores para dar conta do tamanho, diversidade e qualidade, aproveitando experiências já bacanas em andamento, então, a idéia é que os programas não percam suas atividades próprias de formação, e sim que possam incorporar mais gente a elas . A vinculação das 5 redes de articulação e das 4 temáticas é para ajudar a organizar essas intersecções, e complementá-las no que for necessário.
                       A minuta da chamada de propostas de rede de formação também faz parte da consulta pública, as propostas devem seguir o roteiro que está lá, apresentando sua experiência prévia na região ou no tema escolhido e um plano (obviamente preliminar) do que pretendem oferecer como formação . Assim, será analisada experiência prévia, qualidade da proposta, e sua adequação ao orçamento proposto.

8. Pergunta:     Trabalho com uma cooperativa de software livre, e gostaria de saber em que posso estar ajudando?

    Resposta:    A cooperativa pode se associar a proponentes que demandem esse tipo de expertise, ou combinar com a proponente que pode dar esse tipo de apoio aos telecentros sob determinada proposta em sua área geográfica de atuação, mas isso é uma idéia apenas. Dada a diretriz de utilização de software livre no projeto, é possível que existam telecentros com essa demanda, mas a responsabilidade por esse apoio em migração seria mais do lado da proponente, não do projeto.

9. Pergunta:     Como está sendo pensada a viabilidade econômica dos telecentros sem o auxílio dos Governos ? Ou até que ponto o Governo entra nisso ?

    Resposta:    A concepção deste governo é de que telecentros devem ser encarados como política pública, uma parceria permanente entre os entes públicos federados e a sociedade civil, em especial as comunidades onde estão instalados os telecentros. A lógica do projeto proposto vai neste sentido, de que se conforme uma política pública em rede, porque não é factível que a maior parte da população, em especial a que nunca acessou a internet, que é a maior parte, vá fazer isso tão cedo. A idéia de telecentro ser política pública implica que o poder público deve compartilhar responsabilidades pela implantação e manutenção desses espaços, em parceria com as comunidades onde são instalados.


10. Pergunta:     O Projeto prevê planos para o apoio as centenas de telecentros em funcionamento mas que estão atualmente com sérios problemas financeiros?

      Resposta:    O projeto quer que esses telecentros em funcionamento possam se integrar a redes que os fortaleçam , quer estimular que os que estão com problemas em se manter façam parte de redes que lhes dê apoio mais permanente no nível do território e que possam receber apoio dos elementos que o projeto nacional oferece. A idéia é que não exista um telecentro isolado no mundo, e sim que cada telecentro possa se integrar a redes de apoio, sejam elas de responsabilidade de um órgão federal, estadual, municipal ou da sociedade civil.


11. Pergunta:     Os telecentros terão algum tipo de desconto em impostos referentes a energia elétrica, internet e demais , ou seja isenção desses tributos.

      Resposta:    O projeto não se propõem a entrar na esfera fiscal de regulação. Ele se atém à oferta dos quatro elementos que mencionei. Um dos elementos é a conectividade, mas isso não implica isenção de impostos, e sim a instalação do serviço nos telecentros que tiverem sua demanda aprovada. Energia elétrica é responsabilidade da proponente e de seus parceiros.

12. Pergunta:     Está sendo discutido alguma forma de parceria com centros de acesso pago? se não, por quê?

      Resposta:    Centros de acesso pago, ou lanhouses, não fazem parte do escopo do projeto, que é de apoio a telecentros. mas há discussões no governo federal para apoio às lanhouses também, dentro de uma estratégia mais ampla de inclusão digital (que também abarca escolas públicas, banda larga e acesso doméstico).